O Brasil possui um dos ordenamentos jurídicos mais avançados do
planeta. Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, o cidadão
passou a ter uma lei que tem a finalidade de protegê-lo, partindo da
presunção legal de sua hipossuficiencia ante ao fornecedor de
produtos e serviços.
Em caráter preventivo, aconselhamos e atuamos junto aos fabricantes,
produtores, construtores, comerciantes, importadores e prestadores
de serviços, sobre os problemas que surgem na relação de consumo.
As práticas abusivas, as ofertas não cumpridas, as propagandas
enganosas, são alguns poucos exemplos do que se pode cometer contra
o consumidor, muitas vezes por desconhecimento total da lei, o que
não impede que o consumidor ingresse com uma ação contra a empresa,
exigindo reparo dos danos causados, ainda que exclusivamente moral.
Por esse motivo, passa a ser de grande importância a observação, por
parte das empresas, de todas as normas que regulamentam as relações
de consumo, evitando-se assim demandas futuras, que podem inclusive
derivar para o campo do dano moral.
Colocamos a disposição de nossos clientes todo conforto tanto para
as empresas na defesa de seus direitos em relação aos consumidores
como também aos consumidores em relação aos seus direitos violados
pelas empresas.
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